Propósito
O portal é propriedade da RELBER, S.A., com sede na C/Barcelones nº 30, 08140 Caldes de Montbui, provida do CIF número A58471657, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona.
A RELBER pode modificar estas Condições Gerais de Compra a qualquer momento. As modificações efetuadas não afetarão, em caso algum, as compras que tenham sido efetuadas antes da aprovação de tais modificações, as quais serão regidas, em todo o caso, pelas Condições Gerais em vigor no momento da realização dessas outras compras. É da responsabilidade do utilizador conhecer as Condições Gerais de Compra em vigor no momento do início do processo de Compra.
Estas Condições Gerais podem ser completadas ou modificadas através de cláusulas específicas ou condições específicas de certos produtos, especialmente no que diz respeito à exclusão dos direitos de resolução, trocas ou reembolsos. Reveja cuidadosamente a informação do produto para conhecer estas condições específicas.
O documento eletrónico no qual o contrato é formalizado será arquivado pela RELBER e pode ser consultado através do nosso website com a autenticação do seu nome de utilizador e palavra-passe ou pelos meios estabelecidos em cada caso. Pode ser solicitada uma cópia em papel ao Serviço de Apoio ao Cliente, relber@relber.com, cujos dados estão detalhados na Cláusula 12 das presentes Condições Gerais de Compra.
Ao aceitar as condições, o utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições Gerais de Compra.
  
Normativa aplicável
O presente contrato eletrónico é celebrado ao abrigo da legislação espanhola e, especificamente, ao abrigo do regime legal imposto pela Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE). O contrato eletrónico não será arquivado por um terceiro e o idioma para a sua conclusão é o castelhano. As presentes Condições Gerais de venda poderão ser guardadas e reproduzidas a qualquer momento pelo utilizador que efetue uma compra, através das opções do seu navegador de Internet, e devem ser lidas e aceites antes de finalizar a compra.
 
Registo como utilizador
Para poder aceder à compra eletrónica dos produtos Kave, não é necessário registar-se como utilizador da página (www.relber.com), sendo possível realizar a compra sem necessidade de registo.
O registo como utilizador é gratuito e deverá realizar-se através do separador “Registar-se” disponível na própria página web. No final do processo de inscrição, receberá um e-mail a confirmar que o processo foi realizado corretamente.
O utilizador poderá aceder à secção de utilizadores registados com o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe ou pelos meios que, em cada caso, a RELBER habilite para autenticar os utilizadores. No seu perfil, o utilizador poderá encontrar informações relevantes, tais como as relativas a encomendas anteriores ou à morada de envio fornecida.
O utilizador poderá cancelar o seu registo a qualquer momento enviando um e-mail para o endereço: relber@relber.com. O cancelamento como utilizador implicará a eliminação dos seus dados de caráter pessoal de utilizador.
 
Prazo de validade da oferta
Sem prejuízo do disposto na legislação específica, as ofertas ou propostas de contratação por via eletrónica serão válidas durante o período que a RELBER fixar ou, na sua falta, durante todo o tempo em que permanecerem acessíveis aos destinatários.
 
Processo de compra
O Processo de Compra é composto pelos seguintes passos:
  1. Seleção de produtos: Navegue pela nossa página e clique no botão "Adicionar ao Carrinho" cada vez que desejar adicionar um produto à compra. O Carrinho de compras contém o nome do produto selecionado, a quantidade e o preço em euros.
  2. Início do processo de compra: Para iniciar o processo de compra, clique no botão "Processar Encomenda".
  3. Preenchimento dos dados da compra: Antes de selecionar o meio de pagamento, deverá preencher os dados da sua compra e corrigir qualquer erro cometido na introdução dos mesmos. Uma vez verificados os seus dados, confirme a sua encomenda.
  4. Seleção do meio de pagamento: Selecione o meio de pagamento que preferir, aceite os presentes Termos e Condições assinalando o respetivo campo, e clique no botão "Finalizar Compra". Nesse momento, o contrato considerar-se-á celebrado para todos os efeitos.
  5. Confirmação de compra: Assim que recebermos a sua aceitação, a RELBER emitirá uma confirmação no ecrã que poderá guardar e que conterá a seguinte informação:
  •Número de encomenda
  •Data da encomenda
  •Resumo dos produtos incluídos na compra.
 
Em todo o caso, a RELBER emitirá uma confirmação da compra por e-mail, no prazo máximo de 24 horas após a receção da ordem de compra.
Durante todo o processo de compra, pode consultar as presentes Condições Gerais de Venda, bem como conhecer o preço final dos produtos selecionados.
Uma vez confirmada a compra, o cliente não poderá modificar nem cancelar a encomenda fora dos casos previstos na lei ou nas presentes Condições Gerais.
 
Preço, impostos e custos de envio
Todos os preços indicados na página web estão referidos em euros e incluem os impostos e taxas aplicáveis ao território espanhol, sem prejuízo de a compra dos produtos a partir de outro território poder acarretar os correspondentes tributos e/ou taxas alfandegárias. A RELBER, através dos dados bancários introduzidos pelo utilizador na página web, efetuará uma retenção pelo montante final da encomenda.
Os custos de envio aparecerão detalhados no final do processo de compra, devendo escolher a modalidade de envio desejada. Tais custos de envio ficarão a cargo do utilizador na sua totalidade.
Previamente à aceitação do preço através da opção "Finalizar Compra", poderá conhecer o preço final completo da sua encomenda, com o detalhe, se for caso disso, do montante dos acréscimos ou descontos aplicados, bem como os custos de transporte, impostos, taxas alfandegárias ou outros serviços adicionais.
Os preços dos produtos podem variar a qualquer momento, dependendo da política de preços da RELBER. Os produtos comprados serão faturados ao preço em vigor no momento da compra.
 
Pagamento
Os utilizadores poderão efetuar o pagamento do preço dos produtos adquiridos por qualquer um dos seguintes meios:
a) Através de cartões de débito ou crédito emitidos por entidades financeiras espanholas das seguintes classes.
b) Através de transferência bancária.
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Fatura
O utilizador poderá solicitar a sua fatura a qualquer momento através do envio de um e-mail para o endereço relber@relber.com, indicando o número de encomenda da qual se solicita a correspondente fatura.
 
Entrega
A entrega ao domicílio realizar-se-á de segunda a sexta-feira. O utilizador poderá especificar qualquer detalhe relativo ao envio, bem como o método de entrega de acordo com as opções disponibilizadas pela RELBER em cada momento.
Os envios realizados para fora do território da Península Ibérica poderão acarretar encargos adicionais no que diz respeito ao transporte e entrega dos produtos que, em qualquer caso, serão comunicados ao utilizador durante o processo de compra.
O utilizador adquirirá a propriedade dos produtos objeto de compra uma vez tenha liquidado a totalidade do preço acordado.
Caso a entrega não seja possível, a Kave fica autorizada a cancelar o contrato por impossibilidade de cumprimento e sem prejuízo das reclamações que a RELBER possa iniciar em caso de dolo ou culpa do utilizador.
A RELBER não será responsável pelo estado em que os produtos são entregues ao utilizador no caso de impossibilidade de entrega da encomenda no prazo acordado por causas imputáveis ao utilizador.
A assunção do risco por parte do utilizador relativamente aos produtos terá lugar no momento da entrega dos mesmos, independentemente do momento em que este adquira a propriedade sobre os produtos. Por conseguinte, a RELBER não será responsável por qualquer furto, roubo, deterioração, dano ou perda dos produtos que ocorra após a entrega da posse dos mesmos ao utilizador.
 
Responsabilidade pela entrega
A RELBER não garante a disponibilidade permanente dos produtos, ficando exonerada de qualquer tipo de responsabilidade sempre que esta não decorra de um incumprimento doloso por parte da RELBER, ou que derive de erros na indisponibilidade do serviço das redes telemáticas de transferência de dados alheios à sua vontade.
Da mesma forma, a RELBER ficará libertada do cumprimento das suas obrigações de entrega previstas na Cláusula 9 anterior, e declina toda a responsabilidade a este respeito, nos seguintes casos:

  1. Incumprimento total ou parcial do utilizador.

  2. Omissão ou inexatidão das informações que, de conformidade com as Cláusulas 3, 5, 6 e 7, o utilizador deve fornecer na ordem de compra no momento de realizar a encomenda.

 
Direito de livre resolução
11.1.- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
De acordo com o estabelecido na legislação espanhola, o utilizador dispõe do direito de livre resolução, em virtude do qual poderá devolver o produto recebido caso verifique que este não corresponde às suas expectativas.
O exercício deste direito de livre resolução está reservado aos utilizadores que atuem como consumidores e/ou utilizadores, em conformidade com a definição dada aos mesmos pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, podendo o mesmo ser exercido num prazo máximo de catorze (14) dias seguidos a partir da sua receção e de acordo com o calendário oficial do local onde a mercadoria foi entregue. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeitas condições e conservar a embalagem original.
O reembolso do montante da compra será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para o pagamento da encomenda e, em qualquer caso, num prazo máximo de catorze (14) dias seguidos a partir da receção comprovativa do pedido de livre resolução, desde que seja a RELBER a gerir a recolha do produto. Caso o utilizador devolva o produto através de uma empresa de transportes da sua escolha, o prazo conta-se desde que a RELBER tenha conhecimento efetivo do envio do produto ou, na falta disso, desde a receção do mesmo.
As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução serão da conta da RELBER apenas quando estas correspondam a envios originalmente destinados aos territórios de Espanha, França e Itália; contudo, as despesas de envio iniciais não serão reembolsadas em momento algum. O cliente deverá devolver os produtos ou entregar os bens na morada especificada pela RELBER em cada momento ou, na falta desta, na seguinte morada: Polígono Industrial La Borda, C/Barcelones nº30, 08140 Caldes de Montbui (Barcelona).
Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições, a RELBER reserva-se o direito de reembolsar um montante inferior pela sua encomenda, podendo reter os valores necessários para fazer face ao incumprimento das obrigações aqui estabelecidas por parte do utilizador.
Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá notificar a RELBER, na C/Barcelones nº30 08140 Caldes de Montbui, através do telefone (+34) 93 865 40 05 e do correio eletrónico relber@relber.com, da sua decisão de resolver a compra efetuada, através de uma declaração inequívoca, por correio postal ou correio eletrónico.
11.2.- PRODUTO DEFEITUOSO OU DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE.
Quando o produto for danificado durante o transporte, é imprescindível que o utilizador o comunique por telefone no próprio dia da receção dos produtos e que o indique na guia de remessa do transportador.
A RELBER suportará as despesas de envio pela entrega e devolução do produto.
Se o utilizador desejar devolver a mercadoria com uma empresa de transporte diferente da proposta pela RELBER e a empresa de transporte selecionada pelo utilizador apresentar tarifas superiores, o utilizador assumirá a diferença do custo do transporte.
Antes de abrir qualquer produto, o utilizador deverá verificar se a embalagem corresponde ao solicitado (modelo, cor, medida, acabamento, etc.), apresentando uma reclamação imediata, caso exista alguma anomalia. Se o utilizador detetar alguma anomalia antes de abrir o produto, a RELBER solicita que não abra o selo nem a embalagem do mesmo.
Caso o utilizador não esteja conforme com o estado dos produtos entregues, deverá contactar de imediato a RELBER através do número de telefone: (+34) 865 40 05 ou por correio eletrónico para relber@relber.com e sempre antes de decorridas 24 horas após a receção da encomenda.
Apoio ao cliente
Para qualquer questão ou incidente, pode contactar o serviço de apoio ao cliente da RELBER através do telefone ou correio eletrónico indicado abaixo, dentro dos horários comerciais estabelecidos para o efeito.
· Telefone: (+34) 93 865 40 05
· Morada: C/Barcelonés nº30, 08140 Caldes de Montbui
· Horário de atendimento: das 8h às 13h e das 14h às 17h (segunda a quinta-feira) / das 8h às 15h (sexta-feira)
· Endereço de correio eletrónico: relber@relber.com
Garantia
Todos os nossos produtos estão garantidos a nível nacional contra defeitos de fabrico durante 1 ano, exceto nos produtos em que seja indicado outro prazo.
A garantia é expressamente excluída nos seguintes casos:
  1. Transporte, acidentes, usos impróprios e outros danos não devidos ao uso normal do produto por parte do cliente após a entrega da mercadoria. Esta garantia apenas cobre os danos de transporte causados antes da receção do material.
  2. Transportar o produto sem a embalagem original.
  3. Marcas, riscos ou outros danos causados por animais ou por uso inadequado do produto.
  4. Uso ou contacto com produtos químicos (ácidos, solventes, tintas, pintura, amoníaco, vernizes ou outros produtos...).
  5. Deterioração da cor por exposição do produto à ação dos raios solares ou outras fontes de calor.
  6. Prejuízos e perdas indiretas de qualquer natureza.
  7. Danos, pessoais e/ou materiais, causados como consequência do incumprimento, por parte do utilizador, das normas e instruções fornecidas pela RELBER para a sua utilização correta.
  8. A mistura dos produtos com outros, alterando o produto original.
Força maior
A RELBER não será responsável pelo incumprimento total ou parcial das obrigações decorrentes do presente contrato, ou pelo atraso no seu cumprimento, se tal incumprimento for devido a uma circunstância de força maior, incluindo greves gerais, territoriais ou setoriais, inundações, incêndios, etc.
Proteção de dados de caráter pessoal
Em cumprimento do estabelecido no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na legislação vigente aplicável em cada momento, informamos que os seus dados pessoais recolhidos através deste documento serão tratados e incorporados num ficheiro da titularidade da Relber, S.A., com a finalidade de dar cumprimento à relação comercial existente entre si e a nossa empresa.
Os dados de caráter pessoal poderão ser comunicados a terceiros sem o consentimento do seu titular, desde que essa comunicação responda a uma necessidade de desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação comercial, e/ou se limite às finalidades anteriormente mencionadas, de acordo com a legislação vigente aplicável na matéria.
Consequentemente, consente expressamente que os seus dados sejam tratados pela Relber, S.A. para o cumprimento das finalidades anteriormente indicadas.
Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade a qualquer momento na sede social do comerciante anteriormente indicada ou enviando um correio eletrónico para o seguinte endereço relber@relber.com
Propriedade intelectual
A RELBER reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual sobre a documentação fornecida ao utilizador.
Nulidade ou anulabilidade e lei aplicável e jurisdição
Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula, anulável, ilegal ou ilícita, nesse caso, e no sentido interpretativo mais amplo permitido por lei: (1) tal declaração não invalidará o restante do contrato, que manterá a sua vigência e eficácia; e (2) a cláusula ou cláusulas nulas ou anuláveis deverão ser preferencialmente substituídas ou ajustadas em vez de serem anuladas.
As condições anteriores reger-se-ão ou interpretar-se-ão de acordo com a legislação espanhola naquilo que não estiver expressamente estabelecido. A RELBER e o utilizador acordam renunciar expressamente a qualquer outro foro e submeter qualquer litígio que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições aos Tribunais da cidade de Barcelona.